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  • Henne Danif

JUNTA COMERCIAL - ENTENDA O PAPEL DESSE ÓRGÃO



Papai Hennão pintou na área com mais uma lição preciosa de empreendedorismo!

Hoje o papo é sobre a JUNTA COMERCIAL. Trata-se de um órgão presente em todos os estados brasileiros, responsável por registrar e validar quaisquer atividades empresariais que aconteçam no território nacional.

Bora enriquecer o conhecimento, meus fi!!

O PRIMEIRO PASSO

Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), a Junta Comercial é subordinada à Secretaria da Fazenda de cada estado — embora seja um órgão autárquico (uma administração indireta do governo).

Sua principal função é armazenar, organizar e realizar registros de companhias, para que possam exercer as suas atividades de acordo com a lei.

Além disso, esse órgão também é responsável pela abertura de empresas.

É NA JUNTA COMERCIAL QUE O EMPRESÁRIO DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA COMEÇAR A EMPREENDER.

TUDO EM UM SÓ LUGAR

É pela Junta Comercial que se tem acesso a outros cadastros, como o contrato social e o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), usado na emissão do CNPJ.

A Junta também é responsável por alterar as informações das empresas, caso ocorra uma fusão de companhias ou exclusão de sócios, garantindo a transparência dos dados para futuros investidores.

A pesquisa de disponibilidade de razão social também é uma das funcionalidades da Junta Comercial. O objetivo é evitar que haja duplicidade e ocorram problemas jurídicos.

NIRE

O principal documento necessário para se abrir um CNPJ é o NIRE. Precisam obtê-lo na Junta Comercial:

• Consórcios

• Cooperativas

• Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA)

• Sociedades Empresárias Anônimas (S/A)

• Empresário Individual

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa desse registro, já que a legislação brasileira não exige um CNPJ para que ele passe a operar no mercado.

➔ CADASTRO

O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Para registrar seu NIRE, são necessários os seguintes documentos:

• Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual

• Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios

• Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial

• Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) — modelos 1 e 2

• Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF

CARTÓRIO OU JUNTA COMERCIAL?

Caso o seu empreendimento seja uma sociedade civil, você pode autenticá-lo na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Mas se o negócio é uma sociedade mercantil, o registro na Junta é obrigatório.

Após conseguir o registro NIRE, você pode retirar a certidão simplificada da Junta Comercial no Portal de Serviços, no site GOV.BR.


Este conteúdo foi extraído do Blog Omie.

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