JUNTA COMERCIAL - ENTENDA O PAPEL DESSE ÓRGÃO
Papai Hennão pintou na área com mais uma lição preciosa de empreendedorismo!
Hoje o papo é sobre a JUNTA COMERCIAL. Trata-se de um órgão presente em todos os estados brasileiros, responsável por registrar e validar quaisquer atividades empresariais que aconteçam no território nacional.
Bora enriquecer o conhecimento, meus fi!!
O PRIMEIRO PASSO
Regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), a Junta Comercial é subordinada à Secretaria da Fazenda de cada estado — embora seja um órgão autárquico (uma administração indireta do governo).
Sua principal função é armazenar, organizar e realizar registros de companhias, para que possam exercer as suas atividades de acordo com a lei.
Além disso, esse órgão também é responsável pela abertura de empresas.
É NA JUNTA COMERCIAL QUE O EMPRESÁRIO DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA COMEÇAR A EMPREENDER.
TUDO EM UM SÓ LUGAR
É pela Junta Comercial que se tem acesso a outros cadastros, como o contrato social e o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), usado na emissão do CNPJ.
A Junta também é responsável por alterar as informações das empresas, caso ocorra uma fusão de companhias ou exclusão de sócios, garantindo a transparência dos dados para futuros investidores.
A pesquisa de disponibilidade de razão social também é uma das funcionalidades da Junta Comercial. O objetivo é evitar que haja duplicidade e ocorram problemas jurídicos.
NIRE
O principal documento necessário para se abrir um CNPJ é o NIRE. Precisam obtê-lo na Junta Comercial:
• Consórcios
• Cooperativas
• Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA)
• Sociedades Empresárias Anônimas (S/A)
• Empresário Individual
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa desse registro, já que a legislação brasileira não exige um CNPJ para que ele passe a operar no mercado.
➔ CADASTRO
O registro na Junta Comercial pode ser feito tanto presencialmente quanto de maneira virtual. Para registrar seu NIRE, são necessários os seguintes documentos:
• Três vias do contrato social ou requerimento do empresário individual
• Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios
• Uma via do requerimento padrão ou capa da Junta Comercial
• Uma via da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) — modelos 1 e 2
• Comprovante de pagamento das taxas da Junta, por meio do DARF
CARTÓRIO OU JUNTA COMERCIAL?
Caso o seu empreendimento seja uma sociedade civil, você pode autenticá-lo na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Mas se o negócio é uma sociedade mercantil, o registro na Junta é obrigatório.
Após conseguir o registro NIRE, você pode retirar a certidão simplificada da Junta Comercial no Portal de Serviços, no site GOV.BR.
Este conteúdo foi extraído do Blog Omie.